TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulamenta o acesso ao site e a forma de prestação de serviços pela MOSS AMAZÔNIA, sociedade por ações sediada nas Ilhas Cayman e por suas controladas (“MOSS”).

Sabemos que é tentador pular estes Termos de Uso, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços da MOSS e o que esperamos de você.

Estes Termos de Uso refletem a maneira como os negócios da MOSS funcionam, as leis que se aplicam a nós e ajudam a definir a relação da MOSS com você na medida da sua interação com os nossos serviços, assim como o que esperamos de você, ao estabelecer certas regras a serem seguidas.

Caso você seja menor de idade, deverá obter autorização legal para usar os nossos Serviços, o(a) qual também deverá ler estes Termos de Uso. Se você usar os nossos serviços em nome de outra pessoa ou entidade, (i) todas as referências a “Você” ao longo destes Termos de Uso serão destinadas a essa pessoa ou entidade; (ii) Você declara que está autorizado a aceitar estes Termos de Uso em nome dessa pessoa ou entidade; e (iii) Você ou a pessoa ou entidade viole estes Termos de Uso, a pessoa ou entidade concordam em serem responsabilizadas e indenizar a MOSS, conforme aplicável.

Para facilitar, apresentamos a seguir os principais termos e definições utilizados por nós neste instrumento.

Se você possui quaisquer questões sobre os Termos de Uso ou sobre nossos serviços, por favor entre em contato conosco por meio do email “[email protected]”.

1. Sobre Créditos de Carbono e Tokens MCO2

   1. Estes Termos de Uso regem os serviços que a MOSS disponibiliza, incluindo a capacidade de aposentar um Token MCO2 (conforme abaixo definido) (“Serviços”).
   2. Os créditos de carbono são certificações criadas em conformidade com projetos ambientais regulados de crédito de carbono desenvolvidos para reduzir a emissão de dióxido de carbono (“CO2”). Um crédito de carbono certifica que determinada empresa ou projeto ambiental (e.g., um projeto para conservação florestal, reflorestamento, energia limpa, biomassa etc.), em determinado ano, eliminou ou preveniu a emissão (poluição) equivalente a uma tonelada de CO2 na atmosfera, em conformidade com as exigências específicas de determinados programas de crédito de carbono. Créditos de carbono são emitidos, transferidos e aposentados (a fim de compensar a emissão de uma tonelada de CO2) por meio de registros de crédito de carbono.
   3. A MOSS desenvolveu e emitiu representações tokenizadas de créditos de carbono (“Token MCO2”). Um Token MCO2 é um token digital “ERC-20” emitido pela MOSS que opera na rede de blockchain Etherum. É possível solicitar o aposento de uma quantidade de créditos de carbono correspondente ao Token MCO2 (“Aposentadoria”). A Aposentadoria é melhor descrita na Seção 6 abaixo e/ou na seção de FAQs (https://moss.earth/pt-br/faq/).

2. Visão geral e alcance

   1. Ao utilizar os nossos Serviços, Você está sujeito a esses Termos de Uso e as obrigações dele decorrentes. Você compreende que qualquer violação destes Termos de Uso pode resultar em potenciais consequências, incluindo a possível perda ou confiscação de Tokens MCO2. Você também compreende e concorda que só poderá Aposentar um Token MCO2 e o seu correspondente crédito de carbono diretamente com a MOSS, não podendo aposentá-lo autonomamente com nenhum outro registro de crédito de carbono associado ao seu Token MCO2.
   2. Você compreende que o envio de um Token MCO2 para outro destino transfere e atribui
      automaticamente ao titular desse destino (“Titular“), e a qualquer Titular subsequente, o direito de
      Aposentar esse Token MCO2, desde que o Titular seja elegível ao registro em uma Plataforma e assim o
      faça.

3. Elegibilidade

   1. Você não poderá acessar ou usar os nossos Serviços se for uma “Pessoa Proibida”, o que
      significa que:
   1. Você já tenha sido suspenso de utilizar nossos Serviços;
   2. Você esteja proibido de usar os Serviços ou não tem as licenças ou outras autorizações governamentais necessárias para usar os Serviços sob a lei aplicável das jurisdições em que você reside ou conduz negócios;
   3. Você reside em um país que está sujeito a embargos dos EUA ou que tenha sido declarado pelos EUA como patrocinador de terrorismo;
   4. Você está em alguma lista dos EUA de terceiros proibidos ou restritos, ou em quaisquer listas de sanções adotadas pelas Nações Unidas e/ou pela União Europeia, de modo que tais sanções sejam estendidas pelo Governo Britânico aos seus territórios ultramarinos, visto que tais listas estão sujeitas a serem alteradas a qualquer tempo; ou
   5. sua utilização dos Serviços viola qualquer outro contrato do qual você seja parte.

4. Conta do usuário e segurança

   1. Para ter acesso completo aos nossos Serviços, Você precisa se registrar em nosso site para obter uma conta (“Conta”). Se Você se registrar no nosso site, deverá fornecer informações específicas e prontamente atualizá-las caso sejam alteradas. Você é responsável pelas atividades que ocorrem em conexão com sua Conta e deve manter a sua segurança. Você está proibido de compartilhar sua senha ou outras credenciais de login com qualquer outra pessoa. Notifique imediatamente a MOSS se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua Conta sem sua permissão.
   2. A MOSS pode encerrar ou suspender sua Conta a qualquer momento, a nosso critério. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado à sua impossibilidade de acessar ou usar os Serviços. Você não pode apresentar uma ação ou reivindicação contra nós em razão da suspensão ou encerramento da sua Conta ou de qualquer outra pessoa, sendo que Você concorda que não apresentará tal ação ou reivindicação.
   3. Você concorda que sua Conta não é transferível e que, no caso de seu falecimento, incapacidade ou indisponibilidade, a MOSS poderá encerrar quaisquer direitos sobre sua Conta.
   4. A permissão que concedemos a Você para usar nossos Serviços permanecerá enquanto Você obedecer a estes Termos de Uso e nossas demais políticas as quais você tiver acesso.

5. Requisitos para titularidade do Token MCO2

   1. Você declara e reconhece que só Você é o responsável por pesquisar de maneira independente se a aquisição de um Token MCO2 é apropriada para Você, sendo que está ciente de que há uma considerável volatilidade no mercado de créditos de carbono e que há riscos inerentes à propriedade de créditos de carbono. Você entende ainda que você deve tomar sua própria decisão sobre a aquisição, venda, Aposentadoria ou qualquer outra transação em relação aos Tokens MCO2 sem orientação da MOSS, e a MOSS não garante que os Tokens MCO2 terão qualquer valor no mercado de revenda ou manterão qualquer preço pre definido.
   2. A aquisição de um Token MCO2 está sujeita aos termos e condições estabelecidos com os terceiros vendedores, sendo que a MOSS não participa e não faz parte de nenhum acordo dessa natureza, razão pela qual a MOSS está isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.
   3. Você é responsável pelo cumprimento da lei aplicável ao efetuar transações com Tokens MCO2. Você concorda que a MOSS não é responsável por determinar se ou quais leis podem se aplicar às suas transações envolvendo Tokens MCO2, incluindo impostos, títulos, commodities, derivativos, regulamentação financeira, ambiental, energética ou quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável por informar e pagar quaisquer impostos decorrentes de seu uso dos Serviços, incluindo qualquer informação precisa sobre o status fiscal ou legal dos Tokens MCO2 em sua jurisdição. Você também é o único responsável por fornecer qualquer informação, relatório, registro ou licenciamento que possam ser solicitados em decorrência do uso dos Serviços por Você, incluindo qualquer tipo de documento exigido por outras leis e regulamentos na jurisdição competente.
   4. Você reconhece que a Aposentadoria de um Token MCO2 é destinada a evitar a emissão do equivalente a uma tonelada de CO2 (através da correspondente Aposentadoria de um crédito de carbono subjacente), mas que a posse ou a transação de um Token MCO2 por si só não impede ou reduz as emissões de CO2. Assim, você reconhece e concorda que somente fará uma declaração ou reivindicação a respeito da prevenção ou redução de emissões de CO2 de um Token MCO2 após a Aposentadoria desse Token MCO2, e não fará nenhuma declaração ou reivindicação falsa, enganosa ou enganosa a seu respeito.
   5. Você declara e reconhece que: (i) os Tokens MCO2 são destinados exclusivamente ao seu próprio uso; (ii) os Tokens MCO2 não são, e não há nenhuma garantia de que os Tokens MCO2 um dia serão, reconhecidos como compensações válidas de créditos de carbono sob as regras ou exigências de qualquer programa regulatório ou voluntário de créditos de carbono pelo próprio regulador ou administrador de tal programa; e (iii) os Tokens MCO2 não contêm garantias expressas ou implícitas.
   6. Você declara e reconhece que a MOSS se baseia em um Registro ou em terceiros independentes para verificar se os créditos de carbono nas subcontas estão em conformidade com os requisitos do programa ou padrões de um Registro no momento em que tais créditos de carbono foram nele criados ou registrados, sendo que você concorda que a MOSS não tem nenhuma obrigação para com você ou outros Titulares de monitorar ou verificar a conformidade dos créditos de carbono com os requisitos do programa ou padrões de um Registro.
   7. Você declara e garante que não é uma Pessoa Proibida.
   8. Você declara ciente que a MOSS não está sujeita à supervisão ou regulamentação por nenhuma autoridade governamental ou reguladora nas Ilhas Cayman ou em qualquer outro lugar.  Assim, nenhuma autoridade governamental ou reguladora nas Ilhas Cayman ou em outro lugar passou ou passará o conteúdo destes Termos de Uso ou da compra de Tokens MC02, nem que tenham os presentes Termos de Uso sido arquivados ou revisados por qualquer autoridade governamental ou reguladora nas Ilhas Cayman ou em outro lugar.

6. Aposentadoria do Token MCO2

   1. Nossos serviços permitem que Você aposente um Token MCO2 por meio de sua Conta. Sua capacidade de aposentar uma Token MCO2 está condicionada às seguintes exigências: (i) que você possua uma quantidade de Token MCO2 em um endereço de carteira Ethereum associado a uma Conta registrada, (ii) Você não tenha violado esses Termos de Uso, e (iii) que nenhuma ação, esteja ou não em trâmite, tenha sido movida por um órgão regulador ou haja uma lei ou decisão proferida por tribunal competente que de alguma forma impeça a Aposentadoria pretendida.
   2. O envio de um Token MCO2 para outro endereço de carteira Ethereum transfere e atribui automaticamente a esse novo titular, e a qualquer titular subsequente, o direito de aposentar esse Token MCO2, desde que o titular também seja elegível para registrar-se em uma Conta e assim o faça. A MOSS reserva-se o direito de inserir na “Lista Proibida” certos endereços de carteira Ethereum que ela analise estarem associados a uma atividade ilegal ou atividade que de outra forma viole estes Termos de Uso (“Lista Proibida”), a seu próprio critério. Se Você enviar um Token para um endereço da Lista Proibida, ou receber um Token MCO2 de um endereço da Lista Proibida, a MOSS poderá confiscar o Token MCO2 em questão e tomar medidas para fechar sua Conta. Em certas circunstâncias, a MOSS poderá considerar necessário comunicar tal atividade suspeita ilegal às agências reguladoras, órgãos ou juízos aplicáveis, sendo que você poderá perder quaisquer direitos associados ao seu Token MCO2, incluindo a possibilidade de aposentá-lo.
   3. Você não poderá aposentar um Token MCO2 de modo que viole estes Termos de Uso, ou por meio de direitos que não possui. Além das exigências da Seção 7 abaixo, você declara e reconhece que ao Aposentar um Token MCO2, e por conseguinte uma quantidade correspondente de créditos de carbono conforme previsto por esses Termos de Uso, não violará nenhum direito e nem causará danos a qualquer pessoa ou entidade. A MOSS poderá excluir ou remover sua Conta a qualquer momento, podendo fazê-lo com ou sem aviso prévio caso suspeite que você tenha violado esses Termos de Uso.
   4. Para Aposentar um crédito de carbono que corresponda a um Token MCO2, o respectivo Token MCO2 deve ser impreterivelmente enviado para uma conta na rede Ethereum, determinada pela MOSS e denominada “Conta de Aposentadoria”, de modo que ela desabilite futuras transações e transferências associadas àquele Token MCO2. Embora a MOSS utilize a rede de blockchain Ethereum e o endereço de Aposentadoria para rastrear os saldos de Tokens MCO2 e com isso, Aposentar os créditos de carbono a eles decorrentes das Contas de Registro, não assumimos nenhuma obrigação de rastrear, monitorar, reconhecer ou legitimar de qualquer forma transações de Tokens MCO2 na rede de blockchain Ethereum que envolvam uma Conta de Aposentadoria ou qualquer outra atividade transacional na rede  blockchain Ethereum que não ocorra através de uma Conta.
   5. Se você Aposentar um Token MCO2 de acordo com esta Seção, a MOSS tomará todas as medidas necessárias para Aposentar um crédito de carbono da Conta de Registro, a fim de que, em conformidade com os termos e exigências do respectivo Registro, tal crédito de carbono não possa mais ser transferido ou exigido por ninguém.

7. Condutas proibidas

   1. Você é o único responsável por sua conduta ao utilizar ou acessar nossos Serviços. Ao utilizar ou acessar nossos Serviços, você não poderá:
   2. Violar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual e outro direito de terceiros ou cometer um ato ilícito;
   3. Usar nossos Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou se envolver, encorajar ou promover qualquer atividade que viole esses Termos de Uso;
   4. Tentar contornar qualquer técnica de limitação geográfica ou de jurisdição que empregamos e delimitamos;
   5. Usar ou tentar usar a Conta de outro usuário sem a autorização desse usuário e da MOSS;
   6. Representar ou agir em nome de qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma falsificar sua relação com alguma pessoa ou entidade;
   7. Vender, revender ou usar nossos Serviços para fins comerciais, a menos que tal venda, revenda ou uso seja acordado por escrito conosco (ficando estabelecido que tal proibição não visa a restrição de venda, revenda ou uso de Tokens MCO2, como já permitido por esses Termos);
   8. Ter a intenção de representar, agir em nome ou vincular a Empresa, a menos que previamente acordado por escrito conosco.
   9. Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou exibir publicamente todos ou parte de nossos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por nós ou por nossos licenciadores;
   10. Modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade, ou de outra forma fazer quaisquer trabalhos derivados baseados em nossos Serviços;
   11. Usar nossos Serviços de outra forma que não seja para a finalidade pretendida e de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros usuários de usufruir plenamente de nossos Serviços ou ainda de modo que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira;
   12. Fazer engenharia reversa de nossos Serviços ou qualquer prática que possa extrair o código fonte do nosso software, bem como desviar de medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte de nossos Serviços;
   13. Usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados de nossos Serviços;
   14. Desenvolver ou usar quaisquer aplicações que interajam com nossos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
   15. Utilizar nossos Serviços para fins de benchmarking ou para o desenvolvimento de um produto competitivo;
   16. Manipular, ou tentar manipular, nossos Serviços de qualquer forma;
   17. Fazer qualquer declaração falsa, enganosa ou adulterada sobre um fato relevante sobre a MOSS, seus Serviços ou Tokens MCO2 (incluindo a forma de aquisição, preços ou outras informações relevantes relacionadas à Token MCO2), bem como omitir qualquer fato relevante em alguma declaração em que fosse necessário indicá-lo.
   18. Enviar, distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou comerciais em massa, correntes de email ou esquemas em pirâmide;
   19. Contornar ou ignorar as instruções contidas em nosso arquivo robots.txt; ou
   20. Envolver-se em qualquer conduta assediadora, ameaçadora, intimidadora, predatória ou de perseguição.

8. Titularidade e limitação de licenças

   1. Os Serviços, todo aquilo relacionado ao nosso site, textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos nela contidos, são de propriedade da MOSS ou de nossos licenciadores. Exceto conforme explicitamente declarado no presente Termos de Uso, todos os direitos sobre os Serviços são reservados a nós.
   2. Condicionado ao cumprimento desses Termos de Uso, Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não licenciável e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços (exceto os Tokens MCO2), para seu próprio uso pessoal e não comercial.
   3. Se você adquirir um Token MCO2, e condicionado ao cumprimento desse Termos de Uso, você receberá por meio deste instrumento uma licença limitada, exclusiva, intransferível, não-publicável e revogável para aposentar tal Token MCO2 exclusivamente com o propósito de compensar o consumo de créditos de carbono para seu próprio uso pessoal.

9. Marcas registradas

   1. Os logotipos, marcas ou serviços, slogans e a identidade visual dos Serviços compõem a propriedade intelectual registrada da MOSS e não podem ser copiados, imitados, alterados, questionados ou usados, no todo ou em parte, sem a nossa permissão prévia por escrito. Todas as outras marcas desenhos de produtos e logotipos da MOSS mencionados nos Serviços são de propriedade de seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou uma recomendação de nossa parte.

10. Feedback

    1. Você pode enviar voluntariamente à MOSS quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, ou outras informações sobre os nossos Serviços. Você entende que a MOSS pode usar tais informações para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a Você, inclusive para desenvolver, copiar, publicar ou melhorar os nossos Serviços, a critério exclusivo da MOSS. Você entende que a MOSS pode considerar as suas perguntas, comentários, sugestões e/ou ideias como uma declaração não confidencial.

11. Isenções de responsabilidade

    1. Os nossos Serviços e qualquer conteúdo deles são fornecidos “como são” e “conforme estão disponíveis” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Por mais que a MOSS tomem medidas para tornar os conteúdos seguros, não podemos e não garantimos que nossos Serviços ou servidores estejam livres de malware, vírus ou outros componentes prejudiciais, ou ainda, que nossos Serviços sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de erros.
    2. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou renúncia de certos direitos em contratos consumeristas, portanto, algumas ou todas as exclusões de garantias e renúncias nesta Seção podem não se aplicar a Você.

12. Renúncia

    1. Ao usar os nossos Serviços você isenta a MOSS de responsabilidade, obrigações, reclamações, demandas e/ou danos de todo tipo e natureza, decorrentes ou relacionados a disputas entre Você e outros usuários dos nossos Serviços.

13. Tratamento de Dados Pessoais

    1. A prestação dos nossos Serviços envolve o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), nome completo, número de CPF, data de nascimento e telefone celular e é realizado em plena conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, conforme alterada – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
    1. Os seus dados pessoais podem ser coletados a partir do momento no qual Você preencher formulários, assinar contratos conosco, utilizar e interagir com os nossos produtos, negócios, tanto on-line como off-line, e/ou de forma automática, por meio de cookies ou tecnologias similares relacionadas à nossa plataforma.
    2. No caso do cadastro de usuário feito on-line, caso você tenha 18 anos incompletos ou menos, você deverá buscar a anuência do responsável legal antes de iniciar o seu cadastro e, no ato do cadastro, declarar que se enquadra nessa condição e que obteve a anuência do seu responsável legal. Caso você não obtenha a anuência do seu responsável legal, você não deverá realizar o seu cadastro. Caso a MOSS identifique qualquer inconsistência ou fraude na declaração da autorização do responsável legal, o cadastro poderá ser cancelado e excluído.
    2. O objetivo de uso dos dados pessoais é permitir a compra de Tokens MCO2, desde o primeiro contato com entre Você e a MOSS até o efetivo pagamento; processar tais compras; incluir Você em nosso mailing list; direcionar um melhor atendimento a Você; atender às suas solicitações e responder as suas dúvidas e reclamações, além de resguardar os direitos da MOSS; manter seu cadastro atualizado; verificar a existência de restrições de crédito; veicular publicidade no ambiente digital de forma personalizada ou não; direcionar conteúdos e publicidade, conforme o seu perfil e preferências, diretamente ou indiretamente; responder suas perguntas e interagir com Você.
    1. Os dados pessoais obtidos não serão utilizados para fim incompatível com a finalidade para a qual foram coletados. É possível que a MOSS atue como operadora de dados pessoais quando da prestação dos Serviços. Contudo, neste caso, a MOSS também se compromete a observar os mesmos princípios descritos nestes Termos de Uso e na LGPD.
    3. Toda informação ou dado pessoal prestado por você à MOSS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sob a proteção do sigilo e confidencialidade. Além disso, os dados pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal prevista na LGPD.
    4. Para que possamos prestar nossos serviços, Você concorda que podemos processar, transferir e armazenar informações sobre você nos Estados Unidos e/ou em outros países.
    5. O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá sempre com terceiros parceiros da MOSS para o atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que a MOSS cientificará os mesmos sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas. Além disso, a MOSS poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
    1. Suas informações são também compartilhadas entre as controladas da Moss e suas áreas de negócio, as quais estão todas de acordo com esta Seção dos Termos de Uso. Fazemos isso para atender aos legítimos interesses da Moss e também aos interesses dos próprios usuários.
    2. Podemos também contar com a ajuda de terceiros para garantir a segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar eventuais riscos para os próprios titulares.
    6. Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua Conta e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Portanto, a MOSS não responderá por prejuízo que possa ter derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
    1. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua Conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
    7. Se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a MOSS compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de poder.

14. Resolução de Litígios; Arbitragem compulsória

    1. Favor leia cuidadosamente a seção seguinte porque ela contém disposições adicionais aplicáveis somente a indivíduos localizados, residentes ou domiciliados nos Estados Unidos. Se Você estiver localizado, residindo ou domiciliado nos Estados Unidos, esta seção exige que Você arbitre certas disputas e reivindicações em face da MOSS e limita a maneira pela qual você pode buscar nosso auxílio, a menos que você opte por não arbitrar, seguindo as instruções estabelecidas abaixo. Nenhuma ação ou arbitragem pública, coletiva ou de representação é permitida sob esta disposição de arbitragem. Além disso, a arbitragem impede que Você ajuíze uma ação em tribunal ou usufrua de um julgamento por júri.
    2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou a nossos Serviços será resolvida somente por meio de uma ação individual, e não será apresentada como uma arbitragem de classe, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.
    3. Exceto para (i) pequenas disputas nas quais Você ou a MOSS procuram instaurar uma ação individual no juízo de pequenas causas localizado no município de seu endereço de faturamento ou (ii) disputas nas quais Você ou a MOSS procuram uma medida cautelar ou outra medida justa (x) para executar esta cláusula de resolução de disputas ou (y) pela suposta infração ou apropriação indevida de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes, Você e a MOSS renunciam a seus direitos a um julgamento por tribunal de júri e a ter qualquer outra disputa decorrente ou relacionada a este Termos de Uso, incluindo reclamações relacionadas à privacidade e segurança de dados (“Disputa”) resolvidas em um tribunal. Em vez disso, para qualquer Disputa que Você proponha em face da MOSS, Você concorda em primeiro entrar em contato conosco para tentar resolver informalmente o conflito através do envio de notificação por escrito para “[email protected]” ou por carta com aviso de recebimento à Rua Gumercindo Saraiva, 54, sala 4. São Paulo/SP, CEP 01449-070, Brasil (“Notificação”). A Notificação deve (I) incluir seu nome, endereço residencial, endereço de email e número de telefone; (II) descrever a natureza e a fundamentação da Disputa; e (III) apresentar qual a reparação pretendida. Nossa resposta será enviada de maneira semelhante à descrita acima. Se não pudermos chegar a um acordo para resolver a Disputa dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento de tal Notificação, então qualquer uma das partes poderá submeter a Disputa à arbitragem compulsória administrada pela JAMS ou, caso hipótese de circunstância estabelecida acima, ao juízo competente. Todos as Disputas submetidas à JAMS serão resolvidas por meio da arbitragem coercitiva, confidencial e conduzida por um árbitro. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em Nova Iorque, NY, Estados Unidos, a menos que Você seja um consumidor, hipótese em que Você poderá optar por realizar a arbitragem em seu município de residência. Para fins desta Seção, um “consumidor” significa uma pessoa que utiliza os serviços para fins pessoais, familiares ou domésticos. Você e a MOSS concordam que as Disputas serão decididas de acordo com as regras e procedimentos simplificados de arbitragem da JAMS (“Regras da JAMS”). A versão mais recente das Regras JAMS está disponível no site da JAMS e são aqui incorporadas por referência. Você reconhece e concorda que leu e entendeu as Regras JAMS ou renuncia à oportunidade de ler as Regras JAMS e renuncia a qualquer reclamação no sentido de que as Regras JAMS são injustas ou não devem ser aplicadas por qualquer motivo.
    4. Você reconhece e concorda que a aplicação desta Seção será procedida fundamentalmente pela Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act 9 U.S.C. §1 e seguintes ou a “FAA”). Conforme limitado pela FAA, estes Termos de Uso e as Regras JAMS, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Disputa e para conceder qualquer outra decisão ou solução passível de ser concedida em juízo. O árbitro poderá conduzir somente uma arbitragem individual e não poderá consolidar mais de uma ação de um indivíduo, presidir qualquer tipo de processo de classe, coletivo ou representativo bem como está vedado a presidir qualquer processo que envolva mais de um indivíduo.
    5. A arbitragem permitirá a divulgação ou troca de informações não-privilegiadas relevantes para a Disputa. Todos envolvidos deverão manter a confidencialidade de quaisquer procedimentos, decisões e sentenças arbitrais, incluindo informações coletadas, preparadas e apresentadas para fins da arbitragem ou relacionadas ao(s) litígio(s) nela contido(s). O árbitro terá autoridade para tomar as decisões apropriadas para proteger a confidencialidade, a menos que a lei preveja o contrário. O dever de confidencialidade não se aplica: caso a divulgação seja necessária para preparar ou conduzir a audiência de arbitragem acerca do mérito, em juízos em que se vise a aplicação de uma medida cautelar, em juízos em que se vise contestar uma sentença arbitral ou sua execução ou caso a divulgação seja exigida por lei ou decisão judicial.
    6. Qualquer Disputa deve ser apresentada dentro de um ano após o surgimento da reclamação relevante; caso contrário, a pretensão sobre a Disputa é permanentemente impedida de prosseguir, o que significa que Você e a MOSS não terão o direito de propor a demanda.
    7. Você tem o direito de optar por não participar da arbitragem compulsória dentro de 30 (trinta) dias a partir da data em que aceitou os termos dessa Seção caso envie uma notificação por escrito à MOSS para o endereço supracitado. Para ser eficaz, o aviso de não participação deve incluir seu nome completo e endereço e indicar claramente qual é a sua intenção ao não participar da arbitragem compulsória. Ao optar por não participar da arbitragem compulsória, você está concordando em resolver as Disputas de acordo com o procedimento judicial competente.

15. Direito e Foro

    1. Salvo se expressamente indicado de outra forma neste Termos de Uso, qualquer litígio decorrente deste instrumento será regida e interpretada e aplicada de acordo com as leis das Ilhas Cayman, sem levar em conta as regras ou princípios de conflito de leis (seja das Ilhas Cayman ou de qualquer outra jurisdição) que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.

16. Alteração e Encerramento de Serviços

    1. Como parte da melhoria contínua dos nossos Serviços, às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos Serviços e começamos a oferecer novos Serviços ou deixamos de oferecer os antigos.Você também tem o direito de parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Se interrompermos o fornecimento de todos ou partes dos Serviços, buscaremos comunicar isso previamente.

17. Atualizações

    1. Este Termos de Uso pode ser atualizado periodicamente. Se fizermos alterações, poderemos lhe informar sobre tais alterações, por exemplo, enviando um e-mail, um aviso por meio de nosso site ou apenas atualizando a data deste documento. Em regra, se alterarmos esse Termos de Uso, a nova versão entrará em vigor imediatamente, e o uso continuado de nossos Serviços confirmará a sua aceitação tácita sobre tais alterações. Se Você não concordar com nova versão dos nosso Termos de Uso, deverá parar de usar os nossos Serviços.

18. Disposições Gerais

    1. Caso deixemos de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
    2. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é individualmente afastada e não afeta a validade e a aplicabilidade das disposições restantes.

Versão atualizada em 03 de maio de 2022.